Ações de cobrança e declaratória. Seguro de vida. Impropriedade da ação declaratória para condenar a ré ao pagamento de quantia certa.

Comprovação inequívoca de ser intenção do segurado ter a autora como única beneficiária do capital. Demandante que faz jus à totalidade do valor segurado . Condenação devida. Recurso conhecido e provido.

Troca de cadáveres atrasa enterro e gera direito a indenização

O episódio ocorreu no Rio de Janeiro (RJ) e caberá ao município pagar a indenização.

Bens não podem ser arrolados sem comprovação

O relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, considerou os documentos insuficientes para tal comprovação.

Sistema Financeiro de Habitação. Recurso Especial.

Ação de indenização securitária.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Há Força Jurídica na Declaração de Ùltima Vontade não formalizada? – uma análise à luz da decisão do STJ sobre a Criogenia

O presente artigo científico visa questionar a atuação do Direito acerca das mutações da sociedade contemporânea, tendo em vista que os atos de formalização da vontade estão cada vez mais incomuns, uma vez que as declarações verbais estão em auge. Nesse sentido, à luz da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, em março de 2019, acerca da realização da criogenia quando a declaração de última vontade, expressada em vida, não fora formalizada, buscar-se-á analisar como a ciência jurídica está se comportando frente às novas demandas sociais e tecnológicas, vez que vivemos em uma sociedade pluralista, multicultural e dinâmica.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 2005.

Questões de Direito Empresarial do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Empresarial.

Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica

Na ausência de cônjuge ou companheiro, filho, enteado ou menor sob sua guarda, é devido à mãe e ao pai o benefício de pensão por morte

Recurso especial.

Responsabilidade civil. Dano moral.

Morte de servidor público gera pensão para companheiro mesmo sem declaração expressa da dependência econômica

Relator entendeu que inexiste ausência de fundamento legal para a pensão por morte, pois a união estável não é exclusiva das relações heterossexuais

Torturas ocorridas no DOI/Codi devem constar como causa da morte em certidão de óbito

Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil

Erro médico e liquidação dos danos materiais

Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e médico - E-mail: [email protected]

Ex-companheiras simultâneas dividem pensão por morte

TRF4 reconheceu a existência de duas uniões estáveis simultâneas com o mesmo homem, inclusive com filhos

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.

Inscrição indevida de nome de pessoa falecida em cadastro restritivo de crédito.

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Seguradora é condenada a indenizar herdeiros

Recurso de revista. Falecimento do empregado em acidente de trabalho.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Decisão beneficia ex-companheiro homossexual

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento, em parte, ao recurso de apelação ajuizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Estado pagará indenização por morte de detento em presídio